Processo 890948/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/12/2013 11:53
Autuado em 16/12/2013 11:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 523/2023 da Segunda Câmara, de 30/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   523/ 2023 Irregular com determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA
20/03/2023 Acórdão   523/ 2023 Irregular com determinações e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Gestor atual IONE ELISABETH ALVES ABIB
Órgão repassador MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:17/11/16), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Entidade tomadora SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRÁ
Ex-Gestor CLEIDE APARECIDA CORAZZA
Interessado CLEUSA FERREIRA DA SILVA GUIMARAES
Interessado DAVID LEMANA
Interessado IONE ELISABETH ALVES ABIB
Representante legal JOSE RONALDO XAVIER
Interessado MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:17/11/16), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Interessado RUTH RAMOS ARNAUD SAMPAIO ZAMBONI

Juntadas
DataDescrição
22/01/2024 14:32 do Protocolo 31629/24
19/12/2023 08:37 do Protocolo 830115/23
15/08/2023 08:38 AR do ofício OCD - 71/23 - GP
28/11/2016 17:32 do Protocolo 952715/16
01/11/2016 08:21 do Protocolo nº 882814/16
27/10/2016 18:21 do Protocolo 877993/16
18/04/2016 15:46 AR do Ofício OCN - 2168/2016 - DP
14/04/2016 15:48 AR do Ofício OCN - 2166/2016 - DP
05/09/2014 17:14 do Protocolo 816610/14
26/08/2014 09:46 do Protocolo 777282/14
21/08/2014 12:29 AR do ofício OCN - 13914/14 - DP
14/08/2014 15:23 do Protocolo 749793/14
11/08/2014 16:55 do Protocolo 737515/14
11/08/2014 10:02 do Protocolo 733161/14
01/08/2014 08:29 Devolução do Ofício OCN - 12304/14 - DP
29/07/2014 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 694476/14
24/07/2014 10:36 do Protocolo 678462/14
14/07/2014 11:07 AR do ofício OCN - 12302/14 - DP
14/07/2014 11:07 AR do ofício OCN - 12307/14 - DP
11/07/2014 09:37 AR do ofício OCN - 12303/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/05/2023 Instrução de Cobrança   397/ 2023   
CMEX  10/05/2023 Instrução de Cobrança   398/ 2023   
CMEX  10/05/2023 Instrução de Cobrança   399/ 2023   
CMEX  10/05/2023 Instrução de Cobrança   400/ 2023   
DP  30/03/2016 Ofício de Contraditório   2166/ 2016   
DP  30/03/2016 Ofício de Contraditório   2168/ 2016   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13914/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12302/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12303/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12304/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12307/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2024 3142 Despacho Processual Diverso nº 102/2024
23/01/2024 3136 Despacho Processual Diverso nº 52/2024
20/11/2023 3105 Despacho Processual Diverso nº 1508/2023
30/03/2023 2951 Acórdão nº 523/2023
16/03/2023 2941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
24/07/2017 1640 Termo de Redistribuição de Processo nº 6422/2017
07/12/2016 1497 Despacho Processual Diverso nº 2286/2016
04/11/2016 1476 Despacho Processual Diverso nº 2086/2016
31/03/2016 1329 Despacho Processual Diverso nº 540/2016
23/06/2014 905 Despacho Processual Diverso nº 2484/2014
06/01/2014 794 Termo de Distribuição de Processo nº 26792/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2024 18:17 CMEX  
24/01/2024 13:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 102/2024 -
24/01/2024 11:37 SMPJTC  
19/01/2024 14:29 6PC Despacho nº 4/2024 - Ao gabinete do relator.
19/01/2024 14:27 SMPjTC  
10/01/2024 18:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 52/2024 -
08/01/2024 18:53 CMEX Informação nº 52/2024 -
16/11/2023 17:31 DP  
08/11/2023 13:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1508/2023 -
24/07/2023 11:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 798/2023 -
24/07/2023 11:20 CMEX Informação nº 3482/2023 -
06/07/2023 09:34 DP Informação nº 4877/2023 -
04/07/2023 18:29 GP Ofício de Certidão de Débito nº 71/2023 -
09/05/2023 08:08 CMEX Certidão de Débito nº 461/2023 -
09/05/2023 08:08 CMEX Certidão de Débito nº 462/2023 -
09/05/2023 08:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 458/2023 -
09/05/2023 08:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 397/2023 -
09/05/2023 08:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 398/2023 -
09/05/2023 08:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 399/2023 -
09/05/2023 08:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 400/2023 -
09/05/2023 08:08 CMEX Informação nº 1792/2023 -
03/04/2023 14:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 257/2023 -
03/04/2023 12:12 SMPJTC  
31/03/2023 09:56 6PC Ciência de Decisão nº 83/2023 -
30/03/2023 15:41 SMPjTC  
23/03/2023 13:27 S2C Acórdão nº 523/2023 -
05/08/2022 10:20 GCILB  
04/08/2022 15:29 SMPJTC  
25/07/2022 11:00 6PC Parecer nº 700/2022 - Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Aplicação de sanções e adoção de medidas.
22/07/2022 15:58 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3503/2021 -
12/12/2016 10:31 COFIT  
07/12/2016 11:06 DTI Informação nº 271/2016 -
06/12/2016 08:31 DP Informação nº 19505/2016 -
01/12/2016 09:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2286/2016 -
01/11/2016 14:00 COFIT Despacho Processual Diverso nº 665/2016 -
13/10/2016 08:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2086/2016 -
07/06/2016 09:49 SMPjTC Parecer nº 9810/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade, com aplicação de multa e recolhimento parcial de valores, conforme DAT.
12/05/2016 08:13 DAT Instrução nº 1323/2016 - o nº:
29/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 2166/2016 -
29/03/2016 11:23 DP Ofício de Contraditório nº 2168/2016 -
16/03/2016 06:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 540/2016 -
09/09/2014 10:11 DAT Instrução nº 161/2016 - o nº:
17/06/2014 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 12302/2014 -
17/06/2014 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 12303/2014 -
17/06/2014 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 12304/2014 -
17/06/2014 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 12307/2014 -
17/06/2014 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 13914/2014 -
16/12/2013 17:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 2484/2014 -
16/12/2013 17:44 DAT Instrução nº 5044/2014 -
16/12/2013 12:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 26792/2013 -

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